Código de Hammurabi do rei da Babilônia

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Código de Hammurabi do rei da Babilônia é uma grande pedra de basalto escuro esculpido com textos de leis jurídicas redigidos na escrita cuneiforme na língua acadiano falada na antiga Mesopotâmia.

Erigido por ordens do rei da Babilônia, Hammurabi (1792-1750 a.C.) provavelmente na antiga e desaparecida cidade de Sippar de Shamash (deus-sol e da Justiça), na antiga Babilônia, atual Iraque.

Encontrado em escavações realizadas entre 1901 e 1902, pelo arqueólogo egiptólogo francês Jacques de Morgan (1857-1927) na cidade de Susa, sitio arqueológico no Irã.

Na sequência de imagens, dividido em três partes, do alto para baixo, temos a representação de uma obra política de Hammurabi e seu legado para futuro.

1 – Uma introdução histórica na tradição das inscrições reais da Mesopotâmia detalhando os grandes feitos do rei Hammurabi, suas qualidades e as motivações que o fizeram gravar suas decisões de justiça nesta pedra basáltica assegurando que “o forte não oprima o fraco”.

2 – Um epílogo lírico resumindo o trabalho de justiça do rei Hammurabi e seu prestigioso reinado.

3 – E no final, 282 artigos de direito que tratam de questões criminais e civis relativas à família, assassinato, casamento, acordos comerciais ou escravidão, regulamentando a vida cotidiana do seu reinado na Babilônia.

E. Bergmann, estudioso em Direito estruturou o código em sete partes:

1 – Leis punitivas de prováveis delitos praticados durante um processo judicial (parágrafos 1 a 5).

2 – Leis regulatórias do direito patrimonial (parágrafos 6 a 126).

3 – Leis regulatórias do direito de família e heranças (parágrafos 127 a 195).

4 – Leis destinadas a punir lesões corporais (parágrafos 196 a 214).

5 – Leis que regulam os direitos e obrigações de classes especiais como: Médicos (parágrafos 215 – 223); Veterinários (para grafos 224 – 225); Barbeiros (parágrafos 226 – 227); Pedreiros (§§ 228 – 233), Barqueiros (§§ 234 – 240).

6 – Leis regulatórias de preços e salários (parágrafos 241 – 277).

7 – Leis adicionais regulatórias da posse de escravos (parágrafos 278 – 282).

Hugo Winker outro estudioso fez a divisão em quatorze partes:

1 – Encantamentos, juízos de Deus, falso testemunho, prevaricação dos juízes (parágrafos 1 a 5).

2 – Crime de furto e rapina, reivindicação de móveis (parágrafos 6 a 25).

3 – Direitos e deveres dos oficiais, dos gregários em geral (parágrafos 26 a 41).

4 – Locação em regime geral dos fundos rústicos, mútuos, locação de casas, doações em pagamento (parágrafos 42 a 65).

5 – Relação entre comerciantes e Comissionarias (parágrafos 100 a 107).

6 – Regulamento das tabernas: taberneiras prepostas, polícia, penas e tarifas (parágrafos 108 a 111).

7 – Obrigações (contratos de transportes, mútuos), processo de execução e servidão por dívidas (parágrafos 112 a 119).

8 – Contratos de depósitos (parágrafos 120 a 126).

9 – Injúria e difamação (parágrafo 127).

10 – Matrimônio e família, crimes contra a ordem da família, contribuições e doações nupciais, sucessão (parágrafos 128 a 184)

11 – Adoção, ofensa aos genitores. Substituição do recém-nascidos (parágrafos 185 a 195)

12 – Crimes e penas (lesões corporais) talião, indenização e composição (parágrafos 196 a 214).

13 – Médicos e veterinários, arquitetos e barqueiros (mercês, honorários e responsabilidade), choque de navios (parágrafos 215 a 240).

14 – Sequestro, locações de animais, trabalhos nos campos, pastores, operários. Danos, furtos de utensílios para água, escravo, ação redibitória, responsabilidade por evicção, disciplina (parágrafos 241 a 282).

Registro de leis:

A pedra com os códigos do rei Hammurabi é o registro de leis em um dos mais prestigiosos reinados da antiga Mesopotâmia. Escrito nos últimos anos da vida do soberano. Também é um testamento político para os futuros príncipes na qual o rei propõe um modelo ideal de sabedoria, justiça e equidade.

O Código de Hammurabi serviu como um modelo literário para escolas de escribas que o recopiaram por mais de mil anos.

A mais conhecida lei de retaliação:

“Olho por olho, dente por dente”.

Si quelqu’un a crevé l’oeil d’un homme libre, on lui crèvera l’oeil ; si quelqu’un a cassé la dent d’un homme libre, on lui cassera la dent….

Se alguém furou o olho de um homem livre, seu olho será furado; se alguém quebrou o dente de um homem livre, seu dente será quebrado…

Localização da obra:

Departamento de Antiguidades Orientais.

Ala Richelieu, nível térreo, sala 227.

Pedra basalto. Altura: 2,25 m ; Largura: 0,79 m ; Espessura: 0,47 m.

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Fonte:

• Site: Museu do Louvre.
• “Âmbito Juríco”, de Vinicius Mendez KERSTEN.